Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Pagamento do ITR: Formas de pagamento

1) Pergunta:

Quais as formas de pagamento do ITR?

2) Resposta:

O contribuinte poderá pagar o ITR por meio de:

I - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil;

II - Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiados em uma instituição financeira, correspondentes a até 50% (cinquenta por cento) do valor devido;

III - Transferência eletrônica de fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a operar com essa modalidade de arrecadação.

IV - Darf com código de barras, gerado pelo Programa ITR 2024e emitido com QR Code do pix, inclusive em caixa eletrônico de autoatendimento ou por meio de celular com uso de aplicativo do banco, em qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (arranjo pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Base Legal: Questão 214 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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