Pagamento do ITR: Quotas

1) Pergunta:

O ITR pode ser pago em quotas?

2) Resposta:

Sim. À opção do contribuinte, o imposto a pagar pode ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte:

I - O valor de cada quota não pode ser inferior a R$ 50,00, devendo, portanto, ser recolhido em quota única o imposto de valor até R$ 100,00;

II - O pagamento da 1ª quota ou da quota única deve ser efetuado até 30 de setembro de 2024;

III - A 2ª quota, que deve ser paga até 31 de outubro de 2024, tem acréscimo de juros de 1%;

IV - O valor das demais quotas será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento;

V - Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Quando pagas dentro do prazo, o valor das quotas é obtido da seguinte maneira: