Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Posse. (Atualizado em: 13/07/2025)

É possível a existência de áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público em áreas de posse?

Área aproveitável: Benefeitorias não excluídas. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as áreas construídas ou edificadas que não podem ser excluídas da área aproveitável do imóvel?

Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa?

Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área. (Atualizado em: 13/07/2025)

Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio?

Área total do imóvel: Composição. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada?

Área total do imóvel: Data de referência. (Atualizado em: 13/07/2025)

A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área total do imóvel: Classificação quanto à tributação. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação?

Área não tributável: Composição. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?

Área não tributável: Data de referência. (Atualizado em: 13/07/2025)

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área não tributável: Condições para exclusão. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?

Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR). (Atualizado em: 13/07/2025)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais?

Área não tributável: Exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 13/07/2025)

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?

Área não tributável: Base Legal para exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?

Área não tributável: Falta de apresentação do Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 13/07/2025)

Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?

Área não tributável: Lavrado de ofício de novo Ato Declaratório Ambiental (ADA). (Atualizado em: 13/07/2025)

Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?
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