Área: Imposto Territorial Rural (ITR).
O que são áreas cobertas por florestas nativas?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?
É exigido o ADA para excluir as áreas cobertas por florestas nativas da incidência do ITR?
Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?
É possível a existência de áreas cobertas por florestas nativas em áreas de posse?
O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?
O ITR incide sobre o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são imunes do ITR?
O que é pequena gleba rural?
Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural?
A pequena gleba rural de enfiteuta ou foreiro goza de imunidade?
A pequena gleba rural de usufrutuário goza de imunidade?
A pequena gleba rural explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria goza de imunidade do ITR?
Quais são os requisitos para que o imóvel de um assentado seja imune do ITR?
Quais as condições exigidas para reconhecimento de imunidade para os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos?
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