Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não tributada: Cobertas por florestas nativas - Averbação

1) Pergunta:

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas cobertas por florestas nativas?

2) Resposta:

Não. As áreas cobertas por florestas nativas não necessitam ser averbadas no registro de imóveis competente.

Base Legal: Questão 104 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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