Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não tributada: Alagadas de reservatório de usinas hidroelétricas - Definição

1) Pergunta:

O que são áreas alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo Poder Público?

2) Resposta:

São áreas inundadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas, correspondentes ao nível máximo operativo normal do reservatório, autorizada pelo Poder Público.

Base Legal: Questão 106 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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