Imunidade do ITR: Pequena gleba rural - Assentamento rural

1) Pergunta:

Quais são os requisitos para que o imóvel de um assentado seja imune do ITR?

2) Resposta:

O imóvel de um assentado é imune do ITR quando, cumulativamente:

I - a titulação definitiva do imóvel rural for feita individualmente, ou seja, cada assentado tenha um título de domínio ou de concessão de direito real de uso;

II - o imóvel do assentado for enquadrado como uma pequena gleba rural;

III - a exploração do imóvel for realizada pelo assentado;

IV - o assentado não possua qualquer outro imóvel, rural ou urbano; e

V - não houver arrendamento, comodato ou parceria.