Imposto Territorial Rural (ITR)

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR?

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar?

O que é pequena gleba rural?

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais?

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR?

Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada?

Sobre a devolução da revisão de lançamentos à revelia, que já foram realizados, caso não haja o processo digital do fiscal municipal, como será feita essa comunicação?

À RFB é possível editar a NORMA DE EXECUÇÃO COFIS 02, desde os itens a serem analisados quando na malha fiscal e agora a questão dos processos digitais, DTE?

O Curso Enap será modificado para um curso oferecido pela RFB? Ou continuará no modelo que está?

Como fica a ação do fiscal municipal quando ele sabe que determinada propriedade rural não tem as benfeitorias declaradas no ITR e esta declaração não caiu na malha fina?

Como é feita a Adesão do Convênio do ITR com a RFB?

Quais as principais obrigações que o Município deve cumprir, após adesão do convênio?

Quais ações que o Município conveniado pode realizar para aumentar a arrecadação do ITR?

Quais são as hipóteses de imunidade do pagamento do ITR?

O Incra elabora periodicamente tabela do VTN, mas aplica apenas os valores mínimo, médio e máximo? A RFB poderia solicitar ao Incra a adequação do VTN conforme as exigências da IN 1.877 e, assim, para os que estão muito abaixo, o Município indicar a malha