Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área

1) Pergunta:

Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio?

2) Resposta:

Não. A área confrontante somente deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio se for adquirida, em condomínio, exclusivamente pelos mesmos condôminos deste. Caso contrário, o imóvel rural em condomínio e a área adquirida deverão ser considerados como imóveis distintos.

Base Legal: Questão 58 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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