Área não utilizada: Definição

1) Pergunta:

O que é área não utilizada?

2) Resposta:

Área não utilizada pela atividade rural é a área composta pelas parcelas da área aproveitável do imóvel que, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, não tenham sido objeto de qualquer atividade rural, ou tenham sido utilizadas para fins diversos dessa atividade, tais como:

I - áreas ocupadas por benfeitorias não enquadradas como úteis ou necessárias destinadas à atividade rural;

II - áreas ocupadas por jazidas ou minas, exploradas ou não;

III - áreas imprestáveis para a atividade rural, não declaradas de interesse ecológico por ato do órgão competente;

IV - a área correspondente à diferença, se positiva, entre a área de pastagem declarada e a área utilizada com pastagem aceita, usada para o cálculo do grau de utilização do imóvel rural sujeito a índice de lotação;

V - a área correspondente à diferença, se positiva, entre a soma das áreas utilizadas declaradas como de exploração extrativa e a das áreas aceitas como de exploração extrativa, usada para o cálculo do grau de utilização do imóvel rural sujeito a índice de rendimento por produto;

VI - outras áreas aproveitáveis que não tenham sido utilizadas na atividade rural.