Área não utilizada: Áreas utilizadas para fins diversos

1) Pergunta:

Como identificar as áreas aproveitáveis utilizadas para fins diversos da atividade rural?

2) Resposta:

As áreas aproveitáveis utilizadas para fins diversos da atividade rural são as áreas que não estão em descanso e as não utilizadas com exploração agrícola, pecuária, extrativa, granjeira, aquícola ou florestal, mas empregadas em exploração de outras atividades econômicas, tais como:

I - áreas ocupadas por benfeitorias não enquadradas como úteis ou necessárias destinadas à atividade rural;

II - áreas ocupadas por jazidas ou minas, exploradas ou não;

III - áreas imprestáveis para a atividade rural, não declaradas de interesse ecológico por ato do órgão competente; e

IV - áreas utilizadas na exploração de atividades econômicas não enquadráveis como atividade rural, como por exemplo as ocupadas com loteamento e condomínio residencial em área rural, camping e pesquepague.