Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Definição

1) Pergunta:

Como determinar o valor da terra nua, para efeitos de apuração do ITR?

2) Resposta:

Considera-se Valor da Terra Nua (VTN) o preço de mercado do imóvel rural, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas, observados os seguintes critérios, referidos nos incisos I a III do art. 12 da Lei nº 8.629, de 1993:

I - localização do imóvel;

II - aptidão agrícola; e

III - dimensão do imóvel.