Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não utilizada: Jazidas e minas - Declaração

1) Pergunta:

Como devem ser declaradas as áreas ocupadas por jazidas ou minas?

2) Resposta:

As áreas ocupadas por jazidas ou minas devem ser declaradas como áreas não utilizadas pela atividade rural. A exploração mineral é uma atividade econômica não enquadrável como atividade rural.

Base Legal: Questão 172 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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