Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não utilizada: Jazidas e minas - Água mineral e argila

1) Pergunta:

Como deverá ser declarada a parte do imóvel que possui autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar água mineral e argila refratária?

2) Resposta:

A área deve ser declarada como área não utilizada pela atividade rural, independentemente de ser uma jazida ou mina.

Para o ITR, a área utilizada é a área em descanso ou a ocupada por atividade agrícola, pecuária, extrativa, aquícola ou granjeira. Por esse motivo, a área usada para pesquisar água mineral e argila refratária é considerada como não utilizada pela atividade rural.

Base Legal: Questão 174 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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