Área Aproveitável: Conceito

1) Pergunta:

Qual é o conceito de área aproveitável para fins de ITR?

2) Resposta:

A área aproveitável, para fins de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, é a área total do imóvel, excluídas:

1. as seguinte áreas não tributáveis:
   1. de preservação permanente;
   2. de reserva legal;
   3. de reserva particular do patrimônio natural;
   4. sob regime de servidão florestal ou ambiental;
   5. de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as restrições de uso previstas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal;
   6. comprovadamente imprestáveis para a atividade rural, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual;
   7. cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração;
   8. alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público.
2. as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural.