IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Benefícios fiscais: Atividade rural. (Atualizado em: 14/09/2025)

As pessoas jurídicas que exploram atividade rural possuem algum tipo de benefício fiscal?

Extinção do crédito tributário: Dação em pagamento. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os créditos tributários inscritos em dívida ativa da União podem ser extintos mediante dação em pagamento?

Pagamento por estimativa: Possibilidade de mudança de opção. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que já efetuou o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na estimativa mensal poderá mudar essa opção?

Certidão Negativa de Débitos (CND): Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional?

Imunidade: Igrejas. (Atualizado em: 14/09/2025)

As igrejas são imunes do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF?

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF. (Atualizado em: 14/09/2025)

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa?

Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF?

DCTF e DCTFWeb: Obrigados à entrega. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)?

DCTF e DCTFWeb: Dispensados da entrega. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb?

DCTF e DCTF: Impostos e contribuições a serem informados. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF e na DCTFWeb?

DCTF e DCTFWeb: Prazo para apresentação ou entrega. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o prazo para apresentação da DCTF e DCTFWeb?

Período de Apuração: Conceito de período-base. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que se entende por período-base de apuração do imposto de renda?

Formas de apresentação da ECF: Alteração da data do término do exercício social. (Atualizado em: 14/09/2025)

A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período?
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