IRPJ e CSLL

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?

Quais são os conceitos de patrocínio, doação, patrocinador, doador e proponente para fins de aplicação da lei de incentivo às atividades de caráter desportivo?

Qual o valor mínimo para recolhimento de tributos e contribuições através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)?

As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes?

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade?

As pessoas jurídicas que obtiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, derivados de investimento, poderão optar pelo Lucro Presumido?

A partir de quando será definitiva a opção pelo Lucro Presumido, ou seja, a partir de quando a permanência no regime se torna obrigatória?

Qual o tratamento dado à recuperação de créditos considerados incobráveis que venham a ser recuperados por pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido?

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?

A pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido que alienar bens do Ativo não Circulante a prazo (investimentos, imobilizado ou intangível) pode reconhecer o lucro no período em que receber as parcelas?

As demais receitas do ano-calendário anterior serão consideradas para fins do limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), limite considerado como teto para permanecer ou optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?

Para fins de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e com atividade imobiliária deve proceder em relação ao imóvel recebido em permuta?

As receitas provenientes de variação cambial positiva, auferidas em contratos de empréstimos firmados com pessoas jurídicas situadas no exterior, serão consideradas na apuração do limite de opção do Lucro Presumido?

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido podem alterar o regime de reconhecimento de suas receitas (caixa ou competência) no próprio ano-calendário?