IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real?


Benefícios fiscais: Fruição pelo contribuinte em mora contumaz no pagamento de salários. (Atualizado em: 18/01/2025)

A empresa tributada com base no Lucro Real pode usufruir dos benefícios fiscais do Imposto de Renda caso esteja com os salários de seus empregados atrasados?


Incentivo à inovação tecnológica: Despesa com propaganda e marketing. (Atualizado em: 18/01/2025)

A despesa operacional realizada com propaganda e marketing para incrementar a venda de produtos novos ou aprimorados pode ser considerada como dispêndio em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica?


Fiscalização: Possibilidade de reexame. (Atualizado em: 18/01/2025)

Poderá ocorrer o reexame, por parte da fiscalização do Imposto de Renda, de período já fiscalizado anteriormente?


Bens de consumo eventual: Possibilidade de apropriação diretamente como custo industrial. (Atualizado em: 18/01/2025)

A aquisição eventual de bens de consumo industrial pode ser apropriada como custo u deverá obrigatoriamente transitar nos estoques da empresa?


Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível. (Atualizado em: 18/01/2025)

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado?


Incentivo à cultura: Conceito de pessoa jurídica de natureza cultural. (Atualizado em: 18/01/2025)

Em relação aos incentivos fiscais à cultura, qual é o conceito de pessoa jurídica de natureza cultural?


Provisão de férias: Não constituição. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados?


Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 18/01/2025)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


Escrituração contábil e fiscal: Prazo de guarda dos arquivos magnéticos. (Atualizado em: 18/01/2025)

Durante quanto tempo a empresa é obrigada a manter os arquivos digitais relativos à sua escrituração contábil ou fiscal?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


Lucro Real: Obrigatoriedade de opção pelas empresas exportadoras. (Atualizado em: 18/01/2025)

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real?


Manutenção do direito à compensação de prejuízos fiscais no caso de absorção de prejuízo contábil. (Atualizado em: 18/01/2025)

A absorção na escrituração comercial de prejuízos contábeis impede a compensação dos prejuízos fiscais?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


Custo de aquisição: Frete e seguro de mercadorias importadas. (Atualizado em: 18/01/2025)

Os gastos com frete e seguro integram o custo de aquisição das mercadorias importadas?


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