IRPJ e CSLL

Área: IRPJ e CSLL.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Entidade imune ou isenta: Penalidades na insatisfação das condições. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as consequências tributárias imputadas às pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer às condições exigidas na legislação para o gozo da imunidade e da isenção?

Entidade imune ou isenta: Reconhecimento por parte da Receita Federal. (Atualizado em: 14/09/2025)

A isenção do IRPJ depende de prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil?

Contagem de prazos: Procedimentos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária?

Contagem de prazos: Fatores considerados. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?

Contagem de prazos: Exclusão do dia de início. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo?

Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?

Receitanet: Garantia do sigilo e integridade dos dados. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como é garantido o Sigilo e Integridade de Dados da minha declaração?

Receitanet: Garantia da autoria da entrega. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como posso garantir a autoria da entrega da minha declaração?

Receitanet: Versão java - O que é. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que é o Receitanet Java?

Receitanet: Versão java - O que pode ser transmitido. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que pode ser transmitido com o Receitanet Java?

Receitanet: Configuração do browsers mínima. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual a configuração do browsers mínima necessária para o Receitanet, versão windows?

Receitanet: Envio de mais de uma declaração. (Atualizado em: 14/09/2025)

Posso enviar mais de uma declaração?

Receitanet: Gravação e transmissão de arquivo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os meios que posso utilizar para gravar e transmitir as declarações/arquivos?

Receitanet: Segurança. (Atualizado em: 14/09/2025)

É seguro enviar a declaração pelo Receitanet?

Receitanet: Requisitos para utilização. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os requisitos para Utilização do Receitanet?
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