ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Lei Kandir no âmbito Municipal: Dedutibilidade do Fundeb. (Atualizado em: 13/02/2025)

Haverá dedução do Fundeb?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Limite mínimo da Educação. (Atualizado em: 13/02/2025)

O recurso integrará a base de cálculo para gastos no limite mínimo da Educação de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Impedimento para recebimento de recursos. (Atualizado em: 13/02/2025)

Em que hipótese o município ficará impedido de receber o recurso?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Perda do prazo da assinatura. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que acontece se perder o prazo da assinatura?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Orientações sobre a lei Kandir. (Atualizado em: 13/02/2025)

Onde posso encontrar maiores orientações sobre a lei Kandir?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Onde ver o valor. (Atualizado em: 13/02/2025)

Onde posso ver o valor do meu Município?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Código fonte. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual o código fonte/ destinação de recurso o município deverá usar para registrar e controlar o repasse?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Conceito de recomposição da Lei Kandir. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é a Recomposição da Lei Kandir?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Montante do recurso a ser entregue. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual é o valor do montante do recurso a ser entregue?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Distribuição do recurso. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como será a distribuição do recurso?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Livre utilização dos recursos. (Atualizado em: 13/02/2025)

O recurso é de livre utilização?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Banco e conta onde será creditado o repasse do Município. (Atualizado em: 13/02/2025)

Em qual banco e conta será creditado o repasse do Município?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Ações e Serviços Públicos em Saúde. (Atualizado em: 13/02/2025)

O recurso integrará a base de cálculo para gastos no limite mínimo em Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPs - 15%)?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Cálculo do duodécimo. (Atualizado em: 13/02/2025)

O valor entra para o cálculo do duodécimo?


Lei Kandir no âmbito Municipal: Procedimentos para renúncia de direitos. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como fazer a renúncia de direitos?


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