ICMS paulista

Área: ICMS paulista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do ICMS. (Atualizado em: 20/02/2025)

Para fins do ICMS, o que vêm a ser autonomia do estabelecimento?

Resíduos de materiais: Diferença conceitual de sucata e material obsoleto. (Atualizado em: 20/02/2025)

Para efeito de tributação do ICMS do Estado de São Paulo, qual é a diferença entre sucata e material obsoleto?

Depósito de bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização. (Atualizado em: 20/02/2025)

Onde os bens ou mercadorias apreendidos pela fiscalização devem ser depositados?

Crédito do ICMS: Informação em campo próprio do XML da NF-e. (Atualizado em: 20/02/2025)

Como o fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que seu cliente, contribuinte do Regime Periódico de Apuração (RPA), possa se creditar do ICMS?

Princípio da anterioridade: Aplicabilidade ao ICMS. (Atualizado em: 20/02/2025)

O princípio da anterioridade também é aplicável à legislação que instituir ou majorar o ICMS?

Consignação industrial: Aplicabilidade na compra de mercadoria destinada ao uso e/ou consumo. (Atualizado em: 20/02/2025)

É possível aplicar o procedimento de consignação industrial para a hipótese de saída de peças destinadas à utilização em equipamentos (peças sobressalentes) do estabelecimento?

Consignação industrial: Conceito para fins do ICMS paulista. (Atualizado em: 20/02/2025)

Perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, qual o conceito de consignação industrial?

Operações internas e saídas internas: Diferenças. (Atualizado em: 20/02/2025)

O que se entende por operações internas, saídas internas e internas para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista?

Estado natural: Manutenção desse estado quando da secagem natural. (Atualizado em: 20/02/2025)

O produto submetido à secagem natural ainda é considerado em estado natural?

Transferência de fundo de comércio: Prazo para comunicação. (Atualizado em: 20/02/2025)

Em qual prazo o contribuinte deverá comunicar ao Fisco a transferência do fundo de comércio ao novo titular?

Venda a não contribuinte: Entrega em local diverso. (Atualizado em: 20/02/2025)

A entrega de bens e/ou mercadorias adquiridas por não contribuinte do ICMS poderá ser feita em local diverso?

Venda a consumidor: Cartaz com indicação do documento fiscal obrigado à emissão. (Atualizado em: 20/02/2025)

O contribuinte que efetuar vendas a consumidor deverá manter em seu estabelecimento cartaz com indicação do documento fiscal que estiver obrigado a emitir?

Deterioração de produtos: Emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 20/02/2025)

No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal?

Repetro: Sistema informatizado de controle contábil e de estoques. (Atualizado em: 20/02/2025)

O benefício fiscal intitulado Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo (Repetro) requer a colocação à disposição do Fisco sistema informatizado de controle e de estoques?

Courier: Recolhimento englobado do ICMS. (Atualizado em: 20/02/2025)

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE?
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