Autonomia dos estabelecimentos: Conceito para fins do ICMS

1) Pergunta:

Para fins do ICMS, o que vêm a ser autonomia do estabelecimento?

2) Resposta:

Para efeito de cumprimento de obrigação tributária, relacionada ao ICMS, entende-se autônomo cada estabelecimento do mesmo titular, ainda que simples depósito.

Considera-se, também, estabelecimento autônomo:

1. o veículo utilizado na venda de mercadoria sem destinatário certo, em território paulista, por contribuinte de outro Estado;
2. o veículo utilizado na captura de pescado;
3. a área onde se realize a atividade de revenda de combustíveis e de outros derivados de petróleo, conforme definida em legislação federal, quando se tratar de atividade secundária;
4. o site ou a plataforma eletrônica que realize a venda ou a disponibilização, ainda que por intermédio de pagamento periódico, de bens e mercadorias digitais mediante transferência eletrônica de dados.