Área: ICMS paulista.
Para recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS e do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), serão utilizados códigos de recolhimento específicos?
Onde encontrar os códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS?
O contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para acobertar/documentar a coleta e o transporte de baterias usadas de telefone celular?
Qual o procedimento a ser adotado na remessa de mercadorias com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral?
O Fisco paulista poderá impor às empresas inscritas como contribuintes em seu Estado o cumprimento de obrigações acessórias por meio de Regime Especial?
Está autorizado o uso de Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas (Gare-DR) para recolhimento de débitos relativos a emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo?
A transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal será responsável pelo recolhimento do ICMS?
Em caso de apreensão de livro, documento, impresso, papel, programa ou arquivo magnético pelo Fisco, o contribuinte poderá solicitar a devolução?
O contribuinte do ICMS deverá utilizar qual guia para recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)?
Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto?
Quais procedimentos devem ser observados quando da realização da operação denominada repasse de conserto?
Quantas vias deverá conter o CTFC na prestação de serviço de transporte interestadual de carga e qual a destinação de cada via?
Qual é a alíquota interestadual do ICMS aplicável nas prestações de serviços de transporte aéreo de passageiro, de carga e de mala postal?
Na exportação de mercadoria para o exterior, ocorrendo variação do preço de venda para maior em virtude de qualquer situação geradora de sobrepreço, estará o exportador paulista obrigado à emissão de Nota Fiscal de complemento?
Quais procedimentos deverá ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de remessa de bens ou mercadorias para guarda em empresas de self-storage?
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