ICMS paulista

Os prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual, com utilização de tecnologias de informação, podem ser responsabilizados pela ausência de informações pertinentes às operações realizadas?

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo?

Para fins de aplicabilidade das disposições normativas do ICMS paulista, o que vem a ser produto em estado natural?

O Agente Fiscal de Rendas (AFR), do Estado de São Paulo, ao identificar infração à legislação tipificada como crime contra a ordem tributária pode deixar de fazer a representação ao Ministério Público?

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque?

O contribuinte que exercer exclusivamente as atividades de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ter um única Inscrição Estadual?

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única?

Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário for contribuinte do ICMS?

Na operação realizada fora do estabelecimento, quais documentos poderão ser emitidos por ocasião da entrega da mercadoria quando o destinatário não for contribuinte do ICMS?

A legislação do ICMS paulista permite o contribuinte fazer empréstimo de mercadoria de seu estoque?

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária?

A partir de qual data os Convênios entrarão em vigor?

O contribuinte credenciado no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) deverá informar seu estoque neste Sistema?

Quais são as hipóteses em que o contribuinte será descredenciado de ofício do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi)?

O destinatário do papel imune deverá confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema Recolhimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi)? E se não efetuar a confirmação, qual será a consequência?