DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Dispensa de apresentação da DOI. (Atualizado em: 06/01/2025)

Em que hipótese é dispensada a apresentação da DOI?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: DOI retificadora. (Atualizado em: 06/01/2025)

Um imóvel foi registrado em 1986 e teve sua escritura retificada em janeiro de 2000 tendo em vista o desmembramento do imóvel. Foi emitida uma DOI retificadora que foi rejeitada pelo processamento devido à inexistência da DOI Normal (original). Neste caso como deve ser emitida a DOI?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?

Desincorporação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na transferência de imóvel, por ocasião do término de uma sociedade, retornando-o ao proprietário original, que tipo de transação deve ser informado?

Desfazimento de promessa de compra e venda. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito?

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?

Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Desapropriação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Decisão Judicial: Alienante sem CPF. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários?

Data de alienação. (Atualizado em: 06/01/2025)

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?

Data da lavratura/registro/averbação. (Atualizado em: 06/01/2025)

O que deve ser considerado como data da lavratura, registro ou averbação para fins de preenchimento da DOI?

Dação em pagamento: Forma de alienação. (Atualizado em: 06/01/2025)

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?

Dação em pagamento: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Dação em pagamento, no contexto específico de uma operação imobiliária?

CPF do procurador: Alienante e adquirente representados pelo mesmo procurador. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como deve ser preenchida a DOI quando na transação imobiliária o alienante e o adquirente são representados pelo mesmo procurador?

CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz. (Atualizado em: 06/01/2025)

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz?

CPF do procurador: Informação do CPF do representante legal. (Atualizado em: 06/01/2025)

No caso de uma pessoa jurídica ser procuradora, deve ser informado o número de inscrição no CPF do representante legal?
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