DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

DOI Retificadora. (Atualizado em: 12/05/2025)

Quando deve ser emitida DOI Retificadora? (ver também Retificação do ato)

DOI Original. (Atualizado em: 12/05/2025)

Quando deve ser emitida DOI Original?

DOI de anos anteriores. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a entrega da DOI referente a uma operação realizada em 1996, celebrada por contrato particular e levado a registro em 2012?

DOI Canceladora. (Atualizado em: 12/05/2025)

Em que hipótese deve ser emitida DOI Canceladora?

Doação: Adiantamento da legítima. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Doação em adiantamento da legítima, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Doação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de doação de quinhentos lotes pela prefeitura municipal? Se positivo, pode ser emitida apenas uma declaração?

Doação: Recebimento de Prefeitura. (Atualizado em: 12/05/2025)

Um sindicato recebeu da prefeitura doação de 50 lotes de terreno. Posteriormente os lotes serão alienados pelo sindicato. É obrigatória a emissão da DOI?

Doação: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Doação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Representação do espólio: Procedimentos. (Atualizado em: 12/05/2025)

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio?

Divisão amigável: Emissão de DOI. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda?

Distrato de negócio: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Distrato de negócio, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Desmembramento de imóvel rural em escritura única: Emissão. (Atualizado em: 12/05/2025)

Como emitir a DOI no caso de desmembramento do imóvel rural em várias unidades, realizada em escritura única?

Desfazimento de promessa de compra e venda. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito?

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 12/05/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?

Desapropriação: Conceito. (Atualizado em: 12/05/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Desapropriação, exceto para Reforma Agrária, no contexto específico de uma operação imobiliária?
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