DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Escritura em dólar. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como efetuar a conversão para reais de uma operação imobiliária escriturada em dólar, para fins de informar o valor de alienação na DOI?


Escritura de convenção de condomínio. (Atualizado em: 06/01/2025)

Deve ser emitida DOI quando da lavratura de Escritura de Convenção de Condomínio?


Empresa não inscrita no CNPJ. (Atualizado em: 06/01/2025)

Uma empresa realizou cisão parcial e transferiu imóveis para a nova sociedade. O processo de registro dessa empresa encontra-se na Junta Comercial. Como emitir a DOI sem o CNPJ da adquirente, uma vez que a inscrição no CNPJ somente poderá se dar após o registro na Junta?


Empresa extinta antes da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ (CGC). (Atualizado em: 06/01/2025)

Como informar o CNPJ na transação imobiliária em que a empresa foi constituída e extinta, antes da obrigatoriedade de inscrição no CGC(CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda?


DOI Retificadora. (Atualizado em: 06/01/2025)

Quando deve ser emitida DOI Retificadora?


DOI Normal. (Atualizado em: 06/01/2025)

Quando deve ser emitida DOI Normal?


DOI de anos anteriores. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a entrega da DOI referente a uma operação realizada em 1996, celebrada por contrato particular e levado a registro em 2012?


DOI Canceladora. (Atualizado em: 06/01/2025)

Em que hipótese deve ser emitida DOI Canceladora?


Doação: Adiantamento da legítima. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Doação em adiantamento da legítima, no contexto específico de uma operação imobiliária?


Doação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de doação de quinhentos lotes pela prefeitura municipal? Se positivo, pode ser emitida apenas uma declaração?


Doação: Recebimento de Prefeitura. (Atualizado em: 06/01/2025)

Um sindicato recebeu da prefeitura doação de 50 lotes de terreno. Posteriormente os lotes serão alienados pelo sindicato. É obrigatória a emissão da DOI?


Doação: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Doação, no contexto específico de uma operação imobiliária?


Divisão amigável. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no caso de escritura de divisão amigável de uma fazenda?


Distrato de negócio. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Distrato de negócio, no contexto específico de uma operação imobiliária?


Dissolução de sociedade. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Dissolução de sociedade, no contexto específico de uma operação imobiliária?


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