DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Adjudicação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Adjudicação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Alienação de imóvel hipotecado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?

Alienação sem valor pago. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor?

Aquisição de imóvel com empréstimo: Aquisição com pagamento de sinal. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel com pagamento de sinal, juntamente com a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater o saldo financiado pelo SFH e desconto?

Arrematação em hasta pública. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o conceito do tipo de transação Arrematação em hasta pública, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Arrendamento rural. (Atualizado em: 21/04/2024)

É obrigatória a apresentação da DOI no caso de arrendamento de imóvel rural?

Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ. (Atualizado em: 21/04/2024)

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições?
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