DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Aquisição de imóvel com empréstimo: Aquisição com pagamento de sinal. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel com pagamento de sinal, juntamente com a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater o saldo financiado pelo SFH e desconto?

Aquisição de imóvel com empréstimo: Informação do valor de alienação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Aquisição de um terreno com valor constante na escritura de R$ 20.000,00 e o adquirente tomou empréstimo na instituição financeira para construção no valor de R$ 50.000,00, sendo que o referido empréstimo e suas condições constam do registro de imóvel. Como informar o valor de alienação do imóvel?

Alienações efetuadas por Espólio. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?

Alienação sem valor pago. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em que o alienante apenas transfere a dívida ao adquirente sem receber nenhum valor?

Alienação fiduciária. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

Alienação de imóvel hipotecado. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o valor de alienação deve ser informado na DOI no caso de alienação de um imóvel hipotecado em que o adquirente apenas assume a dívida junto ao banco?

Adjudicação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Adjudicação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Aditivo ao contrato de compra e venda. (Atualizado em: 06/01/2025)

Deve ser emitida DOI Normal ou Retificadora no caso de aditivo ao contrato de compra e venda alterando o valor da operação? Se Retificadora, a data da lavratura é a mesma da compra e venda ou do Aditivo?
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