DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Cessão de direitos e de posse: Imóvel sem matrícula. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como emitir a DOI no caso de cessão de posse se o imóvel não possui matrícula?

Cessão de direitos e de posse: Tipos a informar. (Atualizado em: 06/01/2025)

Quais os tipos de cessões de direitos que deverão ser informados na DOI?

Cédula Rural Hipotecária. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a entrega da DOI no caso de registro de Cédula Rural Hipotecária?

Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ. (Atualizado em: 06/01/2025)

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições?

Averbação de construção. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI na averbação de uma casa em terreno adquirido anteriormente, já tendo sido emitida DOI relativa à aquisição do terreno?

Ausência de valor de alienação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na ausência de valor de alienação nos documentos apresentados para a escrituração do imóvel pode ser informado no campo Valor de Alienação, o valor de mercado do imóvel?

Arrolamento de bens. (Atualizado em: 06/01/2025)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de lavratura de escritura pública de arrolamento de bens, tendo em vista que essa situação não está contemplada na relação apresentada pelo Programa Gerador da Declaração?

Arrendamento rural. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a apresentação da DOI no caso de arrendamento de imóvel rural?

Arrematação extrajudicial. (Atualizado em: 06/01/2025)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado extrajudicialmente?

Arrematação judicial. (Atualizado em: 06/01/2025)

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de imóvel arrematado judicialmente?

Arrematação em hasta pública. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Arrematação em hasta pública, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Área do imóvel: Alienação de casa com terreno anexo. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na alienação de uma casa e de um terreno anexo qual área deve ser informada na DOI? A área do terreno, da casa ou a soma de ambos?

Área do imóvel: Alienação de apartamento e box (garagem). (Atualizado em: 06/01/2025)

Na alienação de um apartamento e box (garagem) qual área deve ser informada na DOI? A área do apartamento, do box ou a soma dos dois?

Área do imóvel: Casa construída em terreno. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na hipótese de casa construída em terreno deve ser informada a área total (casa mais terreno) ou apenas a área construída?

Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?
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