Aquisição de imóvel por Pessoa Jurídica domiciliada no exterior

1) Pergunta:

Como emitir a DOI no caso da existência de contrato de linha de crédito para a aquisição do imóvel, sendo que a empresa é estrangeira, não está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o valor do contrato foi fixado em dólar?

2) Resposta:

Conforme previsto no Anexo I, inciso XVI da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, estão obrigadas à inscrição no CNPJ as entidades domiciliadas no exterior que, no País, sejam titulares de direitos sobre imóveis.

Existindo contrato fixando o valor de alienação/aquisição em moeda estrangeira, referido valor deve ser convertido em reais, para fins de preenchimento da DOI, utilizando-se o valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra na data da transação imobiliária.