DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Caso especial. (Atualizado em: 06/01/2025)

No caso em que o número de Inscrição Imobiliário Municipal possuir 19 dígitos, sendo que 4 dígitos se referem ao caso especial de construção de duas casas em um terreno, como devo informá-lo se o campo para a informação possui apenas 15 dígitos?

Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

O que é o Número de Inscrição Imobiliário Municipal ou Indicação Fiscal?

Número de Inscrição na Receita Federal (Nirf). (Atualizado em: 06/01/2025)

O que significa Nirf?

Não-assinatura da escritura. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na lavratura de Escritura de Especificação e Divisão Amigável de edifícios construídos em sistema de condomínio, há uma certa demora em se concretizar o registro, tendo em vista que envolvem vários proprietários em uma mesma operação, exigindo a presença de todos para a assinatura da mesma. Na prática, as partes costumam retardar em comparecer ao cartório para assinar e o registro só poderá ser procedido após a assinatura de todos os condôminos. Neste caso indaga-se se a operação deve ser informada na DOI, antes do registro da escritura?

Matrícula alfanumérica do imóvel. (Atualizado em: 06/01/2025)

Matrícula alfa-númerica do imóvel deve ser informada na DOI?

Linha de crédito. (Atualizado em: 06/01/2025)

É obrigatória a emissão da DOI no registro de contrato de linha de crédito (empréstimo)?

Limite de valor para apresentar DOI. (Atualizado em: 06/01/2025)

Existe limite de valor de alienação para a apresentação da DOI?

Legislação dos Registros de Documentos Públicos. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual é a legislação que regulamenta o registro de documentos públicos?

Legislação a ser observada. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual legislação deve ser observada para a apresentação da DOI?

ITBI menor que o valor de alienação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação?

Integralização. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Integralização, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Inscrição de desaparecidos no CPF. (Atualizado em: 06/01/2025)

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?

Loteamento: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Loteamento, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Incorporação: Conceito. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Incorporação, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Incorporação e loteamento: Transferência de domínio. (Atualizado em: 06/01/2025)

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI?
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