Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Inscrição de desaparecidos no CPF

1) Pergunta:

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?

2) Resposta:

Assinalar a opção “Não” na pergunta “CPF/CNPJ identificado?”. Após a resposta será habilitado o campo “Motivo da não identificação do CPF/CNPJ” para preenchimento. Selecionar a opção “Sem CPF/CNPJ - Decisão Judicial”

Base Legal: Pergunta 91 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 15/05/25).

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