DOI - Operações Imobiliárias

Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Resumo:

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis.

Essa declaração deve ser apresentada pelos serventuários da justiça e pelos oficiais dos cartórios de Notas (Tabelionatos), de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Permuta: Emissão da DOI. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como emitir a DOI no caso de permuta, sendo que A permutou com B duas casas no valor de R$30.000,00 cada uma delas, mais R$60.000,00 em espécie à vista, por uma casa no valor de R$120.000,00?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Venda de fração. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual percentual deve ser informado nos campos % de participação na operação das fichas Informações do alienante e Informação do adquirente em caso de alienação de um terreno quando na escritura é informada a venda em fração (ex:1/3 do imóvel)?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Comunhão universal. (Atualizado em: 06/01/2025)

Como deve ser informado o percentual de participação na operação quando os alienantes são casados sob o regime de comunhão universal, separação ou comunhão parcial de bens?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Alienação de terreno com construção. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual percentual deve ser informado no caso de alienação de um terreno com duas casas construídas, sendo que cada proprietário possui a metade ideal do terreno e integralmente uma casa?

Percentual de participação do imóvel alienado/adquirido: Informação. (Atualizado em: 06/01/2025)

Nos campos % de participação na operação das fichas Informação do Alienante e Informação do Adquirente deve ser informado o percentual de participação de cada alienante/adquirente na operação?

Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento. (Atualizado em: 06/01/2025)

Existe penalidade para a apresentação da DOI quando a operação está dispensada da entrega da declaração e por equívoco o Cartório a entregou?

Penalidades pela não entrega, entrega em atraso ou incorreções no preenchimento - Multa. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual é a multa aplicável por atraso na entrega, falta de entrega ou erros no preenchimento da DOI?

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha litigiosa. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha litigiosa, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha amigável. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha amigável, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Partilha amigável ou litigiosa - Conceito de partilha. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual o conceito do tipo de transação Partilha, no contexto específico de uma operação imobiliária?

Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ pelos serviços notariais e registrais. (Atualizado em: 06/01/2025)

Cartório Notarial e Registral (antigo Cartório de Paz) está obrigado a inscrever-se no CNPJ?

Obrigatoriedade de informar o CPF de residentes no exterior. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CPF de pessoas físicas residentes no exterior que possuam imóveis no Brasil?

Obrigatoriedade de informar o CNPJ de empresas domiciliadas no exterior. (Atualizado em: 06/01/2025)

Qual a legislação que obriga a inscrição no CNPJ de empresas domiciliadas no exterior que possuam imóveis no Brasil?

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça. (Atualizado em: 06/01/2025)

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão EMITIDA A DOI?

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Obrigados. (Atualizado em: 06/01/2025)

Quem está obrigado a apresentar a DOI?
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