Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça

1) Pergunta:

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"?

2) Resposta:

Sim, a emissão da DOI é obrigatória, independentemente da existência ou não da expressão “EMITIDA A DOI”, nos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados por outro cartório.

Base Legal: Pergunta 102 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 15/05/25).

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