Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ

1) Pergunta:

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições?

2) Resposta:

O sistema DOIWeb permite o cadastramento das seguintes atribuições para o mesmo CNPJ: Notas, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos. Na ficha Identificação Cadastral da Serventia devem ser indicadas as atribuições exercidas. Entretanto, na ficha Operação Imobiliária, seleciona-se somente a atribuição de acordo com a natureza da operação imobiliária realizada.

Base Legal: Pergunta 22 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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