Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ

1) Pergunta:

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições?

2) Resposta:

O programa DOI v6.1 permite o cadastramento de várias atribuições para o mesmo CNPJ. Na ficha Dados de Identificação da Serventia cadastra-se um único número de CNPJ e as atribuições exercidas. Entretanto, na ficha Identificação da Operação, seleciona-se somente a atribuição de acordo com a natureza da operação imobiliária realizada.

Base Legal: Pergunta 20 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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