Alienações efetuadas por espólio

1) Pergunta:

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio?

2) Resposta:

a) A DOI deve ser emitida em nome do espólio se a lavratura ou registro do ato ocorrer antes da homologação do formal da partilha. Caso o "falecido" não possua número de inscrição no CPF, o interessado deve procurar uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil e solicitar a sua inscrição;

b) Se a lavratura ou registro do ato ocorrer após a homologação do formal de partilha, a DOI deve ser emitida em nome dos herdeiros, quando serão observadas as situações normais para um ou mais alienantes.