Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Desapropriação: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação, exceto para Reforma Agrária", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

Todas as demais modalidades de desapropriação, que é o ato emanado do poder público, em virtude do qual se declara resolvido o domínio privado sobre um imóvel, a fim de que seja transferido para o domínio público, justificando-se por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.

Base Legal: Pergunta 54 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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