Hashtag: #desapropriacao

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Desapropriação

No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Contribuinte do ITR: Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito público

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Responsável pelo ITR: Desapropriação

Por que não se aplica o instituto da sub-rogação do imposto na desapropriação de imóvel rural? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Desapropriação: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Desapropriação, exceto para Reforma Agrária", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)