Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Desapropriação: Obrigatoriedade de emissão

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI no caso de desapropriação de imóvel?

2) Resposta:

Sim, é obrigatória a emissão da DOI em qualquer caso de desapropriação, tendo em vista que é obrigatória a emissão da DOI em qualquer hipótese de operação imobiliária de aquisição ou alienação.

Base Legal: Pergunta 55 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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