Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Doação: Recebimento de Prefeitura

1) Pergunta:

Um sindicato recebeu da prefeitura doação de 50 lotes de terreno. Posteriormente os lotes serão alienados pelo sindicato. É obrigatória a emissão da DOI?

2) Resposta:

Sim. Deve ser emitida uma declaração para cada lote doado, tendo em vista que é obrigatória a emissão de uma declaração para cada imóvel alienado.

Base Legal: Pergunta 58 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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