Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Doação: Adiantamento da legítima

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Doação em adiantamento da legítima", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro que importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Base Legal: Pergunta 64 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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