Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Desfazimento de promessa de compra e venda

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI no caso de aquisição de um lote (loteamento) por promessa de compra e venda e averbada há mais de 5 anos, sendo que o negócio foi desfeito?

2) Resposta:

Sim. Neste caso deve ser selecionada na respectiva declaração, ficha "Operação Imobiliária", campo "Tipo Operação Imobiliária", a opção "Distrato de Negócio". Deve ter sido emitida uma DOI por ocasião da aquisição do lote.

Base Legal: Pergunta 56 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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