Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

DOI de anos anteriores

1) Pergunta:

É obrigatória a entrega da DOI referente a uma operação realizada em 1996, celebrada por contrato particular e levado a registro em 2012?

2) Resposta:

Sim. A DOI deverá ser entregue para as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas, independentemente da data da celebração do contrato particular.

Base Legal: Pergunta 66 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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