Contrato de mútuo

1) Pergunta:

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS?

2) Resposta:

Deve ser selecionada a opção "Compra e venda" no campo "Tipo de transação". A transação objeto da escritura pública mencionada nada mais é que uma compra e venda. Na mesma escritura são documentadas as seguintes operações:

1. contrato de mútuo (empréstimo de uma instituição financeira), que, somado ao FGTS do adquirente, quitará o imóvel, (forma de pagamento);
2. garantia hipotecária que o adquirente passa em favor da instituição financeira ou ao alienante

Atenção

Empréstimo (contrato de mútuo) e hipoteca isolados não caracterizam uma transação imobiliária, mas quando vinculados à uma operação imobiliária sim, e o tipo de transação a ser informado deve ser Compra e Venda.