Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS

1) Pergunta:

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente?

2) Resposta:

A emissão da DOI é obrigatória somente quando ocorre a transferência de propriedade. Neste caso, a declaração deve ter sido emitida quando da aquisição do terreno.

Base Legal: Pergunta 33 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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