Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Decisão Judicial: Alienante sem CPF

1) Pergunta:

Como informar o número de inscrição no CPF de alienante no caso de mandado judicial determinando o registro de desapropriação para fins de instalação de Usina Elétrica, em que não se localizou um ou mais proprietários?

2) Resposta:

Assinalar a opção “Não” na pergunta “CPF/CNPJ identificado?”. Após a resposta será habilitado o campo “Motivo da não identificação do CPF/CNPJ” para preenchimento. Selecionar a opção “Sem CPF/CNPJ - Decisão Judicial”.

Base Legal: Pergunta 52 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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