Data de alienação

1) Pergunta:

O que deve ser informado como data do negócio jurídico no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?

2) Resposta:

A data do negócio jurídico é a data das escrituras, escritos, atos, cartas de sentença, formais de partilha, certidões, mandados, contratos ou termos administrativos descritos no art. 221 da Lei nº 6.015/1973.

Se houver contrato anterior registrado em Títulos e Documentos, apresentado e descrito na escritura ou instrumento particular celebrado entre as partes deve ser informada a data neles constantes.

Deve ser a mesma para todos os cartórios, independentemente da data da anotação/averbação/lavratura /registro.