Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Constituição de condomínio

1) Pergunta:

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI?

2) Resposta:

Não. A emissão da DOI é obrigatória quando ocorre a transferência de titularidade da unidade autônoma (alienação).

Base Legal: Pergunta 38 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 12/05/25).

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