Dação em pagamento: Forma de alienação

1) Pergunta:

No preenchimento da DOI, que forma de alienação deve ser informada quando o imóvel é transferido para saldar uma dívida (dação em pagamento)?

2) Resposta:

A dação em pagamento não é um contrato. Esse negócio resulta de um contrato anterior, geralmente um contrato de mútuo ou empréstimo. Pela dação em pagamento, segundo o Art. 356 do Código Civil, “O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. Assim, deve ser selecionada a opção "Não se aplica" no campo "Forma de pagamento” da ficha "Operação Imobiliária".