Área: Trabalhista.
O estagiário tem direito a férias?
Qual é a carga horária que o estagiário pode cumprir?
A empresa que contratar estagiário em desconformidade com a Lei do Estágio está sujeita a alguma penalidade?
Quais encargos incidem sobre o valor das gorjetas?
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a Base de Cálculo (BC) das férias e do 13º Salário dos trabalhadores?
Quais são as modalidades de gorjetas presentes na legislação trabalhista?
A legislação trabalhista estabelece algum valor mínimo ou máximo para a cobranças de gorjetas?
Ocorrendo da Justiça do Trabalho não reconhecer a existência de vínculo empregatício entre prestador de serviços e empresa, a contribuição previdenciária ainda assim será devida?
O número do processo deverá ser indicado na Guia da Previdência Social (GPS) quando do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas pagas em decorrência de processo trabalhista?
Quem está isento do pagamento de custas judiciais em uma reclamação trabalhista?
Quem poderá aderir ao Programa Seguro-Emprego (PSE) e qual a sua duração?
O adicional noturno repercute no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR) pago ao empregado?
A empresa contratante é obrigada a manter em seus arquivos os documentos relativos à retenção de contribuição previdenciária, decorrente de serviços prestados mediante cessão de mão de obra por empresa contratada?
Ao menor de 18 (dezoito) anos também correrá o prazo prescricional para pleitear verbas trabalhistas na Justiça do Trabalho?
O empregador pode sem o consentimento do empregado, mudar a data do pagamento?
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