Área: Trabalhista.
Quais trabalhadores fazem jus ao 13º Salário, ou seja, quem efetivamente tem direito benefício?
O empregador poderá pagar o 13º Salário de seus empregados em mais de 2 (duas) parcelas?
O empregador poderá conceder adiantamento de 13º Salário no mês de janeiro?
O empregado que possuí cargo de confiança terá direito a redução de jornada equivalente a 2 (duas) horas diárias ou a opção por não trabalhar por 7 (sete) dias no curso de aviso-prévio?
Na hipótese de reajuste salarial no curso do aviso-prévio, esse reajuste deverá ser repassado ao empregado pré-avisado?
Qual é o conceito de aviso-prévio pra fins da legislação trabalhista?
O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias?
Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado?
Exite um modelo de Carta de Preposição, ou documento equivalente, a ser utilizado pelo preposto do empregador na Justiça do Trabalho?
O preposto na Justiça do Trabalho precisa ser empregado do reclamado?
Quais os limites de atuação de um preposto na Justiça do Trabalho?
É permitido ao empregador de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) nomear preposto não empregado para representá-lo na Justiça do Trabalho?
Dentro do Programa Empresa Cidadã a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade será custeada pela Previdência Social?
Em quais situações a empregada ou o empregado perderão o direito à prorrogação das licenças-maternidade e paternidade por meio do Programa Empresa Cidadã?
Toda empregada ou empregado poderão requerer a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, respectivamente?
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